Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Irani - SC 2017

Question

O Estatuto do Idoso determina a reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos e multa para quem?

Accepted Answer

Alternativa B: Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação
diversa da sua finalidade.

Answer

Alternativa A: Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem devida representação legal.

Answer

Alternativa C: Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, controlar, testar ou outorgar procuração.

Answer

Alternativa D: Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Answer

Alternativa E: Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de idoso, bem como qualquer
outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Irani - SC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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