A “contribuição de melhoria” cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, observará alguns requisitos mínimos e publicação prévia dos seguintes elementos:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A “contribuição de melhoria” cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, observará alguns requisitos mínimos e publicação prévia dos seguintes elementos:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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