A vigilância epidemiológica tem por função, conforme a Lei n? 8080,a detecção e prevenção de quaisquer mudanças nos fatores que determinam e condicionam a saúde dos indivíduos e de uma coletividade, com o propósito de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. NÃO EXISTE a obrigação legal de notificar casos de: