Ao adotar o ensino fundamental de 9 anos, o governo brasileiro alinhou-se à realidade mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina. Essa decisão encontra suas raízes na Lei das Diretrizes e Bases da Educação -LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece tais critérios, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passando a constar do Plano Nacional de Educação- PNE (Lei nº 10.172/2001). Nele ficou
estabelecido: