Questão de Edificações — Prefeitura de Ipumirim - SC 2018

Question

O habite-se é o documento expedido pela Municipalidade, que autoriza a ocupação de uma edificação. Assinale a
alternativa correta quanto ao alvará de habite-se:

Accepted Answer

Alternativa D: Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria da Municipalidade e expedido o respectivo
habite-se.

Answer

Alternativa A: O habite-se é solicitado à Municipalidade, pelo Prefeito através de requerimento assinado por este, acompanhado da
respectiva certidão de vistoria sanitária.

Answer

Alternativa B: O habite-se só será expedido quando a edificação apresentar condições de habitabilidade, mesmo sem estar em
funcionamento as instalações hidro-sanitárias, elétricas, prevenção de incêndio e demais instalações necessárias.

Answer

Alternativa C: O habite-se parcial, ou seja, a autorização para utilização das partes concluídas de uma obra em andamento não tem
previsão legal para ser fornecido.

Answer

Alternativa E: A Municipalidade fornecerá o habite-se as obras irregulares se estas não possuírem aprovação de projeto e alvará de
construção.

Questão de Edificações — Prefeitura de Ipumirim - SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)