Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Ipumirim - SC 2018

Question

Considerando a redação dada pela Constituição Federal de 1988 e alterações nos artigos 205 a 212, assinale a alternativa
que apresenta INCOERÊNCIA com o disposto no referido documento.

Accepted Answer

Alternativa D: O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.

Answer

Alternativa A: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho.

Answer

Alternativa B: A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de
prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.

Answer

Alternativa C: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria.

Answer

Alternativa E: Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Ipumirim - SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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