Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Ilhabela - SP 2020

Question

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema
relevante ao país.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

Accepted Answer

Alternativa C: detém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio.

Answer

Alternativa A: não poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo.

Answer

Alternativa B: não possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.

Answer

Alternativa D: incorreu em equívoco, pois compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito.

Answer

Alternativa E: não poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o
aproveitamento de recursos hídricos

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Ilhabela - SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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