A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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