Questão de Direito Penal — Prefeitura de Gurupi - TO 2017

Question

Assinale a alternativa CORRETA. Considerando as normas contidas no Código Penal, em especial quanto aos crimes
contra a Administração Pública, constitui o tipo penal do crime de “excesso de exação" o ato do funcionário público de:

Accepted Answer

Alternativa A: exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio
vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Answer

Alternativa B: apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Answer

Alternativa C: extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou
parcialmente.

Answer

Alternativa D: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Questão de Direito Penal — Prefeitura de Gurupi - TO — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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