Um município da federação não fez a instituição, previsão e efetiva arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Nesse caso, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o município:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Um município da federação não fez a instituição, previsão e efetiva arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Nesse caso, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o município:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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