Segundo o Decreto-lei nº 201/1967, é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, a seguinte conduta:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Segundo o Decreto-lei nº 201/1967, é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, a seguinte conduta:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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