Questão de Serviço Social — Prefeitura de Goioerê - PR 2018

Question

Assinale a alternativa correta, acerca do benefício de prestação continuada, previsto na Lei 8.742 de 1993:

Accepted Answer

Alternativa D: Conforme o Superior Tribunal de Justiça, em pedido de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência, não se
computa no cálculo da renda per capita o benefício previdenciário, no valor de um salário mínimo, recebido por idoso.

Answer

Alternativa A: Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per
capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário-mínimo.

Answer

Alternativa B: O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a limitação do valor da renda per
capita familiar deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui outros meios para prover a
própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Answer

Alternativa C: O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que
lhe deram origem.

Questão de Serviço Social — Prefeitura de Goioerê - PR — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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