Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Goioerê - PR 2018

Question

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 11/2009, do Município de Goioerê:

Accepted Answer

Alternativa D: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio
probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

Answer

Alternativa A: Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Answer

Alternativa B: Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar
insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a
reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos
cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago.

Answer

Alternativa C: Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Goioerê - PR — 2018 — Diversas

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