Questão de Direito Civil — Prefeitura de Fundão - ES 2020

Question

Mateus, nascido no ano de 1935, empresário bem sucedido, desapareceu enquanto velejava há cerca de 06 anos. Desde
então, familiares e amigos não tiveram notícias suas. Considerando os direitos de sucessão, podem os interessados:

Accepted Answer

Alternativa E: Requerer desde logo a sucessão definitiva.

Answer

Alternativa A: Depois de aguardar o período de 05 anos, podem os interessados requerer que se declare a ausência de Mateus e se
abra provisoriamente a sucessão.

Answer

Alternativa B: Depois de 05 anos do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os
interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

Answer

Alternativa C: Apenas após o prazo de 05 anos, não havendo interessados na sucessão provisória, poderá o Ministério Público
requerê-la ao juízo competente.

Answer

Alternativa D: Decorrido o prazo de 05 anos sem notícias do ausente, os herdeiros que tinham direito à posse provisória e foram
excluídos serão chamados para a sucessão definitiva.

Questão de Direito Civil — Prefeitura de Fundão - ES — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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