Questão de Legislação MunicipalPrefeitura de Frecheirinha - CE — 2021Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Frecheirinha - CE·Diversas·2021Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda à questão. O Município elaborará quinquenalmente o seu Plano Diretor, através de iniciativa do Prefeito, nos limites da competência municipal, de funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalhos, circulação e recreação, e considerando em conjunto os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos, nos seguintes termos: I. No tocante ao aspecto físico-territorial, o Plano deverá conter disposições sobre o sistema viário urbano e rural, o zoneamento urbano, o loteamento urbano ou para fins urbanos, a edificação e os serviços públicos locais. II. No que se refere ao assunto econômico, o Plano deverá inscrever disposição sobre o desenvolvimento e condições relativas à sua infraestrutura econômica e integração da economia municipal à regional. III. No que se refere ao aspecto social, deverá o Plano conter normas de promoção social da comunidade e criação de condições de bem-estar da população. IV. No que respeita ao aspecto administrativo, o Plano deverá consignar normas de organização dos serviços públicos locais e demais instituições que possibilitem a permanente planificação das atividades públicas municipais e sua integração nos planos estadual e nacional. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Órgão
Diversas
Ano
2021
Disciplina
Legislação Municipal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.