Questão de Enfermagem — Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019

Question

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, nos termos da lei n° 8.080/90, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS)
quanto às condições para seu funcionamento.

Answer

Alternativa A: Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação exclusiva, somente por iniciativa própria, no
uso de suas atribuições e dentro das regras de universalização da saúde, de profissionais liberais, independentemente de
estarem legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado ou público, na promoção, proteção e recuperação
da saúde.

Answer

Alternativa B: Exigem autorização expressa do poder público, que deverá conceder tal serviço por meio de licitações, por se tratar de
dever exclusivo do Estado promover serviços dessa natureza.

Answer

Alternativa C: É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo por
meio de doações de organismos internacionaisvinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação
técnica e de financiamento e empréstimo.

Answer

Alternativa D: Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS),
submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

Questão de Enfermagem — Prefeitura de Francisco Morato - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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