Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019

Question

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. A
respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por
cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e
a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Answer

Alternativa A: A extincÌ§aÌƒo do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz.

Answer

Alternativa C: A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

Answer

Alternativa D: O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo
motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

Answer

Alternativa E: O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo
patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que não há que se falar em
recolhimento superveniente das custas correspondentes.No que diz respeito às defesas do réu, assinale a alternativa
correta.

Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Francisco Morato - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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