Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019

Question

A CLT dispõe expressamente sobre alguns dos direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A esse
respeito, assinale a alternativa que está em consonância com esses direitos.

Accepted Answer

Alternativa A: O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente
da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

Answer

Alternativa B: O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano quando se tratar de aprendiz portador
de deficiência.

Answer

Alternativa C: Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência não deverá
considerar as habilidades relacionadas com a profissionalização.

Answer

Alternativa D: É lícita a diferenciação do salário a ser pago ao portador de deficiência, mesmo que em função idêntica dos demais
empregados, desde que estipulado por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Answer

Alternativa E: A idade máxima permitida aos aprendizes portadores de deficiência é de 24 (vinte e quatro) anos.

Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Francisco Morato - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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