Questão de Direito Civil — Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019

Question

Maria vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho Pedro. A venda não teve a anuência dos outros filhos de Maria,
André e Thiago, nem de seu cônjuge, João, com quem é casada sob o regime da separação convencional de bens. Pode-
se corretamente afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: a venda é anulável e pode ser pleiteada a anulação no prazo de até 2 (dois) anos, contados da data da conclusão do
negócio, sob pena de decadência.

Answer

Alternativa A: a venda é válida.

Answer

Alternativa B: a venda é nula e pode ser declarada a qualquer tempo.

Answer

Alternativa C: a venda é anulável em razão da ausência da anuência dos filhos, desnecessária, no caso, a anuência do cônjuge, em
razão do regime de bens.

Answer

Alternativa E: o prazo prescricional para que se possa anular a venda é de 5 (cinco) anos, contados da data da conclusão do
negócio.

Questão de Direito Civil — Prefeitura de Francisco Morato - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)