Questão de Serviço Social — Prefeitura de Fortaleza - CE 2018

Question

A política de assistência social consolidou importantes avanços no campo normativo-jurídico, contribuindo para melhor
identificar as particularidades do modelo de gestão. Assinale a alternativa correta quanto a essas normatizações.

Accepted Answer

Alternativa B: A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH/SUAS/2006) representou um avanço
regulatório fundamental para o processo de defesa da desprecarização do setor público, ao definir as equipes de
referência, aprimorada pelas resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que delimitaram as
atribuições das categorias profissionais de nível superior e dos trabalhadores com formação de nível médio e fundamental
no SUAS.

Answer

Alternativa A: Coube à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012) a regulação e
organização do sistema público estatal, visando a sua unificação e integração em todo o território nacional.

Answer

Alternativa C: A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2005) agregou o conjunto de
instrumentos normativos que detalham a Lei Orgânica da Assistência Social, impulsionado pela lógica do aprimoramento,
considerando responsabilidades, metas e prioridades nacionais a ser detalhadas nos Pactos de Aprimoramento do SUAS
em todas as unidades federativas.

Answer

Alternativa D: O I Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026): Proteção Social para todos os brasileiros significou um
instrumento político que expressa o compromisso nacional pela universalização e qualificação da proteção não
contributiva.

Questão de Serviço Social — Prefeitura de Fortaleza - CE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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