Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR 2018

Question

Sobre a organização do Estado Brasileiro, seguindo as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, dentre outras situações prescritas na CF/88, para pôr termo a
grave comprometimento da ordem pública.

Answer

Alternativa B: É dever da União e dos Estados-Membros estabelecer cultos religiosos ou igrejas, cabendo-lhes também a
incumbência de subvencioná-los financeiramente e de estimular a crença religiosa em todo o território nacional.

Answer

Alternativa C: A emissão de moeda compete aos Estados-Membros e ao Distrito Federal.

Answer

Alternativa D: A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de oito anos, deverá ocorrer sempre nos
meses de setembro, outubro ou novembro, de acordo com calendário criado por lei municipal.

Answer

Alternativa E: O mar territorial e os terrenos de marinha pertencem aos respectivos Estados-Membros onde se localizem.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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