Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Esteio - RS 2022

Question

No período da pandemia de Covid-19, ganhou especial relevância o chamado teletrabalho, que é regulamentado pela CLT
desde o advento da Lei nº 13.467/2017. Sobre tal contrato de trabalho, e à luz do disposto no digesto celetista, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos
tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de
despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

Answer

Alternativa A: Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a
utilização de tecnologias de informação e de comunicação ainda que, por sua natureza, se constituam como trabalho
externo.

Answer

Alternativa B: O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença
do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

Answer

Alternativa C: A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho dispensa previsão expressa no contrato individual de trabalho.

Answer

Alternativa D: Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador,
garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, independentemente de aditivo contratual.

Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Esteio - RS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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