Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Esteio - RS 2022

Question

À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.

Accepted Answer

Alternativa C: O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua
eleição.

Answer

Alternativa A: Em caso de impedimento do Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da
Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa B: Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a
primeira vaga.

Answer

Alternativa D: O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por
período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Answer

Alternativa E: O Presidente da República poderá delegar a atribuição da edição de medidas provisórias com força de lei aos Ministros
de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas
respectivas delegações.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Esteio - RS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)