Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Esteio - RS 2022

Question

Considerando a literalidade da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade
competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública ou
daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica
ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo
federal.

Answer

Alternativa A: O autor do anteprojeto, básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra
ou fornecimento de bens a ele relacionados, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou
indiretamente, sob supervisão de agentes públicos do órgão ou entidade licitante.

Answer

Alternativa B: Exceto nos contratos com duração inferior a 12 (doze) meses, será obrigatória a previsão no edital de índice de
reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser
estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos
insumos.

Answer

Alternativa D: São modalidades de licitação, reguladas pela Lei nº 14.133/2021: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou
conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.

Answer

Alternativa E: Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos,
especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que
avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas
as alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e exonerando a responsabilidade integral do
contratado pelos riscos associados ao projeto básico.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Esteio - RS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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