Questão de Administração Pública — Prefeitura de Eldorado do Sul - RS 2018

Question

Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem
detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao
gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com
responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito
é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:

Accepted Answer

Alternativa E: O controle realizado pelos cidadãos sobre políticos e governos, por meio de plebiscito, referendo ou voto. Refere-se
assim à possibilidade dada ao cidadão de, entre outras alternativas, punir o desempenho ruim de gestores através do voto
em eleições livres e justas. Refere-se, portanto, a uma relação de desiguais.

Answer

Alternativa A: O controle exercido entre os poderes (sistema de freios e contrapesos). Pressupõe um controle efetivado por um poder
sobre o outro; como, por exemplo, o controle que a Câmara de Vereadores exerce sobre o Poder Executivo, ao julgar
anualmente as contas do Prefeito Municipal.

Answer

Alternativa B: Uma maneira encontrada pela sociedade para exigir o correto e adequado uso do erário público. Trata-se de um
controle efetivado por entidades sociais, como sindicatos, associações, ONGs, mídia, etc., as quais investigam e
denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização.

Answer

Alternativa C: Um processo de avaliação sobre as ações governamentais no que tange os aspectos de eficiência, eficácia e
efetividade. É uma espécie de controle que ultrapassa a verificação do atendimento das questões legais, pois o seu foco
consiste na análise do alcance de metas e objetivos estabelecidos nos planos de governo para o bem da coletividade de
modo amplo e democrático.

Answer

Alternativa D: Uma espécie de controle político, adaptado para os tempos atuais. Surge da necessidade de se analisar tanto as
questões de mérito quanto de legalidade. Assim sendo, o congresso nacional analisa o aspecto técnico e político da
gestão do chefe do poder executivo, sendo amparado pelo Tribunal de Contas; por outro lado, ao Supremo Tribunal
Federal compete a incumbência de analisar a legalidade e legitimidade dos atos realizados pelo gestor.

Questão de Administração Pública — Prefeitura de Eldorado do Sul - RS — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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