Platão demandou Aristóteles em sede de ação judicial. Em primeira instância, foi dado ganho de causa ao autor, decisão essa que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, ocorrendo o trânsito em julgado. Ocorre, no entanto, que a decisão judicial em questão afronta decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Considerando o caso posto, assinale a alternativa correta: