Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Dracena - SP 2017

Question

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que corresponde à hipótese de controle abstrato-difuso de
constitucionalidade:

Accepted Answer

Alternativa B: Recurso extraordinário interposto contra decisão proferida em sede de Ação de Inconstitucionalidade Estadual, julgado
pelo Tribunal de Justiça de Estado.

Answer

Alternativa A: Arguição de Descumprimento Fundamental, cujo objeto seja lei municipal.

Answer

Alternativa C: Apelação em sede de mandado de segurança, em que se declara incidentalmente a inconstitucionalidade de preceito
da Constituição Estadual.

Answer

Alternativa D: Habeas corpus, cuja competência seja do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa E: Ação Declaratória de Constitucionalidade, cujo objeto seja lei municipal.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Dracena - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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