Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Dracena - SP 2017

Question

O Prefeito Municipal de Pindorama intenta construir um suntuoso estádio de futebol que, após construído, será mantido e
administrado exclusivamente pelo ente municipal. Para a construção da obra, o alcaide intenta valer-se da chamada
Parceria Público-Privada (PPP), regida pela Lei Federal nº 11.079/2014.
Considerando os elementos do enunciado, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa E: Não tem cabimento o regime de PPP, na medida em que é vedado o emprego desse tipo de concessão quando o
objeto único constituir execução de obra pública.

Answer

Alternativa A: Tem cabimento o regime de PPP, desde que pela modalidade concessão patrocinada.

Answer

Alternativa B: Tem cabimento o regime de PPP, desde que o prazo de construção da obra seja inferior a cinco anos.

Answer

Alternativa C: Não tem cabimento o regime de PPP, na medida em que esse tipo de concessão somente pode ser utilizado em obras
inseridas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que não é o caso.

Answer

Alternativa D: Tem cabimento o regime de PPP, independentemente de qualquer outra condicionante.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Dracena - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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