Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Curitiba - PR 2015

Question

“ACIDENTE DE TRÂNSITO - Responsabilidade civil do Estado - Bicicleta colhida por veículo oficial - Culpa da vítima não
demonstrada - Aplicação da teoria do risco integral - Indenização devida”.
Analise a ementa acima transcrita e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A responsabilidade objetiva depende da caracterização do nexo de causalidade entre o fato e o dano.

Answer

Alternativa A: No Brasil, aplica-se a teoria do risco integral.

Answer

Alternativa B: No processo evolutivo da responsabilização extracontratual do Estado, foi admitida, na sua origem, a
irresponsabilidade estatal, porém mitigada pela reponsabilidade pessoal do soberano.

Answer

Alternativa C: A responsabilidade objetiva contempla a falta do serviço (“faute du service”) e admite hipóteses de atenuantes e
excludentes.

Answer

Alternativa D: A culpa de vítima e o caso fortuito são circunstâncias que atenuam ou excluem a responsabilidade estatal, porém
haverá necessariamente a denunciação à lide do funcionário envolvido no dano.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Curitiba - PR — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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