Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Curitiba - PR 2010

Question

Uma das premissas da legislação de meio ambiente é o princípio do poluidor?pagador, que se encontra albergado na
Constituição Federal de 1988, artigo 225, parágrafo terceiro, e na Lei 7.804/89, artigo 15. A partir desse princípio,
pode?se concluir que:

Accepted Answer

Alternativa C: o gerador da poluição será cobrado pelas emissões que gera ou pelos acidentes ambientais que venha a provocar.

Answer

Alternativa A: as emissões geradas por pessoas ou empresas necessariamente implicam dano ambiental.

Answer

Alternativa B: os acidentes eventualmente provocados por emissões são de responsabilidade da sociedade como um todo.

Answer

Alternativa D: o comprador de um empreendimento que anteriormente gerou poluição assume automaticamente o passivo ambiental.

Answer

Alternativa E: não há previsão legal de pagamento de multa por emissão gerada ou por acidentes ambientais.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Curitiba - PR — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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