A resolução CONAMA 237/1997 atribuiu aos municípios a competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local (Beltrão 2008). De acordo com essa resolução, o município:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A resolução CONAMA 237/1997 atribuiu aos municípios a competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local (Beltrão 2008). De acordo com essa resolução, o município:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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