De acordo com a Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, o que configura a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseado no( a):
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com a Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, o que configura a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseado no( a):
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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