Questão de Psicologia — Prefeitura de Cujubim - RO 2018

Question

Marque a alternativa correta em acordo com a Lei n° 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental..

Accepted Answer

Alternativa B: Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços:
CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme
disposto nesta Portaria.

Answer

Alternativa A: Definir que somente os serviços de natureza jurídica pública não poderão executar as atribuições de supervisão e de
regulação da rede de serviços de saúde mental.

Answer

Alternativa C: A equipe técnica mínima na atuação no CAPS III, para atender pacientes por turno, em regime intensivo, compõe-se
somente por médicos psiquiatras e enfermeiro com formação em saúde mental.

Answer

Alternativa D: Estabelecer que os CAPS I, II, III, CAPS III e CAPS ad II deverão estar capacitados para o acompanhamento dos
pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, obrigando a Prefeitura a disponibilizar dentro de limites
quantitativos mensais que serão fixados em ato normativo da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.

Answer

Alternativa E: A Lei n° 10216, de 06/04/01 estabelece que a criação do CAPS é obrigatoriedade do Ministro da Saúde.

Questão de Psicologia — Prefeitura de Cujubim - RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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