Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Cujubim - RO 2018

Question

Na fase de cumprimento de sentença, o devedor detém de uma defesa chamada de impugnação para contestar o
cumprimento definitivo que reconhece a obrigação de pagar quantia certa. Sobre o tema, pode-se afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: O prazo para a apresentação da impugnação é de 15 dias e independe de penhora, caução ou depósito.

Answer

Alternativa A: A apresentação da impugnação impede a prática dos atos executivos, menos em relação aos atos de penhora e
expropriação e deverá o juiz não atribuir efeito suspensivo.

Answer

Alternativa B: A impugnação ocorrerá apenas nos casos em que ocorrer a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
ou quando houver excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, não precisando no segundo caso que seja
declarado o valor que entende como correto.

Answer

Alternativa C: Na impugnação, o executado poderá alegar segundo o Novo Código Civil diversas alegações, mas precisará que
garanta em juízo, penhora, depósito ou caução em todas elas.

Answer

Alternativa D: Na incompetência absoluta ou relativa do juízo de execução não poderá ocorrer impugnação do cumprimento de
sentença visto que esse procedimento deveria ter ocorrido em outro momento processual.

Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Cujubim - RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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