Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Cujubim - RO 2018

Question

A Constituição da República dedica alguns de seus artigos para regular a questão dos servidores públicos civis. A partir
dos dispositivos constitucionais acerca desse tema, tem-se por correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: O servidor titular de cargo público efetivo conquista a estabilidade mediante a investidura que obteve após aprovação
em concurso público e conquanto que complete três anos de efetivo exercício nesse mesmo cargo público.

Answer

Alternativa B: O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao adicional noturno, ao adicional de serviço extraordinário e à
sindicalização.

Answer

Alternativa C: A greve por parte do servidor público civil sempre será interpretada como um ato de indisciplina funcional, devendo ser
punida conforme as penalidades administrativas constantes do respectivo estatuto funcional.

Answer

Alternativa D: Uma das formas da quebra da estabilidade do servidor efetivo se dá por procedimento de avaliação especial de
desempenho, tendo o servidor, naturalmente, assegurada a ampla defesa.

Answer

Alternativa E: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração
integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Cujubim - RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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