Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Cujubim - RO 2018

Question

Pedra, diagnosticado com doença crônica ocular, teve como prescrição médica, medicamento que não estava incluído na
lista autorizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No caso descrito, deverá proceder o juiz:

Accepted Answer

Alternativa A: Poderá o Estado arcar com o medicamento se houver comprovação de laudo médico da necessidade do mesmo, pois
não há outro medicamento fornecido pelo SUS que irá garantir os mesmos efeitos; além do mais deve ser comprovado sua
insuficiência financeira para a compra do mesmo e a existência de registro do medicamento na ANVISA (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária).

Answer

Alternativa B: O juiz nada poderá fazer, visto que o medicamento não está incluído na lista autorizada pelo SUS, deixando assim o
Estado de arcar com as despesas.

Answer

Alternativa C: Poderá o Estado arcar com o medicamento apenas se houver comprovação de laudo médico da necessidade do
mesmo para que o paciente fique curado, apesar do remédio não ser registrado na ANVISA (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária).

Answer

Alternativa D: Poderá o Estado arcar com o medicamento apenas se houver comprovação de insuficiência financeira para a compra
de mesmo.

Answer

Alternativa E: A concessão deverá ser dada de qualquer forma e sem limitações, pois é dever do Estado garantir a saúde aos
cidadãos.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Cujubim - RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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