Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Cujubim - RO 2018

Question

Importantes normas disciplinam os serviços públicos no Brasil, exatamente por se tratar de atividades materiais voltadas a
satisfazer às necessidades coletivas. Dentre as opções abaixo, marque a correta sobre os serviços públicos.

Accepted Answer

Alternativa B: Um dos princípios que regem à prestação do serviço público é o Princípio da Cortesia, pelo qual o usuário desse
serviço deve ser tratado com urbanidade e gentileza pelo prestador do serviço público.

Answer

Alternativa A: Serviço público delegado é aquele cuja titularidade e execução passaram às mãos do particular, mediante
procedimento legalmente previsto.

Answer

Alternativa C: Diz-se que o serviço público é classificado como coletivo quando prestado a grupamento determinado de indivíduos,
como por exemplo, o serviço de iluminação pública.

Answer

Alternativa D: A concessão de um serviço público tem natureza contratual e que deve ser precedida de licitação em alguma das
modalidades previstas na Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei federal n° 8.666/1993).

Answer

Alternativa E: A extinção de um contrato de concessão de serviço público que se dá antes do prazo contratado, por inadimplemento
do concessionário, chama-se encampação.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Cujubim - RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)