Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de Cuiabá - MT 2026

Question

Patrícia, enfermeira sem vínculo estatutário com a Administração
Pública e ocupante de cargo em comissão na Secretaria Municipal
de Saúde, deixa de prestar contas às quais estava, por lei,
obrigada.
Com relação à hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Patrícia responde por improbidade administrativa, mesmo na hipótese de não haver efetivo prejuízo à Administração
Pública, sendo certo que a ação de improbidade será imprescritível e deverá ser proposta pelo Ministério Público,

legitimado exclusivo.

Answer

Alternativa A: Patrícia somente responderá por improbidade administrativa se ocorrer efetivo prejuízo à Administração Pública, caso
em ue seus bens poderão ser declarados indisponíveis para assegurar o integral ressarcimento do dano.

Answer

Alternativa C: Patrícia não responde por ato de improbidade administrativa, uma vez que não possui vínculo estatutário com a
Administração Pública, mas poderá ser responsabilizada civilmente caso tenha causado prejuízo.

Answer

Alternativa D: Patrícia responde por improbidade administrativa, independentemente de haver dano patrimonial à Administração
Pública, sendo certo que seus sucessores respondem no limite da herança caso o ato também cause lesão ao patrimônio
público.

Answer

Alternativa E: Patrícia responde por improbidade administrativa, independentemente do dano causado, porém, por não ter vínculo
estatutário com a Administração pública, não está sujeita à suspensão de direitos políticos, mas sim à perda de função
pública e pagamento de multa civil.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de Cuiabá - MT — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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