Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Leinº 8.069/1990, dos casos a seguir os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental NÃO comunicarão ao Conselho Tutelar:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Leinº 8.069/1990, dos casos a seguir os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental NÃO comunicarão ao Conselho Tutelar:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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