Questão de Engenharia Civil — Prefeitura de Cuiabá - MT 2018

Question

Leia os seguintes artigos do Código Penal brasileiro:

Sobre responsabilidade técnica, civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento
dos responsáveis referentes aos artigos 121 e 132 do código penal, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: O profissional está sujeito às responsabilidades ligadas ao exercício de sua profissão. São elas: Responsabilidade
Técnica ou Ético-Profissional; Responsabilidade Civil; Responsabilidade Penal ou Criminal; Responsabilidade Trabalhista;
Responsabilidade Administrativa. Cada uma delas independe das outras e pode resultar de fatos ou atos distintos, ou até
um mesmo de fato ou ato diretamente ligado à atividade profissional.

Answer

Alternativa A: Condutas eivadas de imprudência, negligência ou imperícia, porquanto próprias do ato culposo, são puníveis na forma
do artigo 132 do Código Penal. Assim, a exposição a perigo decorrente de ato desastroso do autor configura o crime, já
que há previsão para a punição do fato praticado culposamente.

Answer

Alternativa B: É compreensível que o delito do artigo 132 não incida de modo subsidiário, pois nunca resultará em violação de norma
penal mais grave.

Answer

Alternativa D: Os profissionais que executam atividades específicas das áreas tecnológicas não devem assumir a responsabilidade
técnica por todo trabalho que realizam.

Questão de Engenharia Civil — Prefeitura de Cuiabá - MT — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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