Questão de Engenharia Ambiental — Prefeitura de Cuiabá - MT 2018

Question

Sob a ótica dos impactos ambientais causados pelos processos construtivos, existe todo um procedimento preconizado
para gestão dos resíduos. Com relação ao licenciamento ambiental, existe uma legislação específica que disciplina todo
processo. Com relação a essa afirmativa, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com
significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

Answer

Alternativa A: Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados a localização,
instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da
licença requerida, tais como relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar,
diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

Answer

Alternativa B: A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de
significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre
o meio ambiente (EINRIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber,
de acordo com a regulamentação.

Answer

Alternativa C: Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do
SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 1 O da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, de
empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.

Questão de Engenharia Ambiental — Prefeitura de Cuiabá - MT — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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