Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Cuiabá - MT — 2007Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2007Direito Administrativo

O Código Tributário Nacional trata da exclusão do crédito tributário. Sobre essa temática, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A isenção tributária que conste de contrato entre particular e ente federativo é válida, desde que prevista em lei. ( ) A isenção tributária é extensiva às taxas, desde que proveniente de ato administrativo e motivado. ( ) A isenção tributária, mesmo quando concedida por prazo certo e condições expressas, pode ser modificada por lei e, assim, revogada. ( ) A isenção tributária exclui o crédito tributário, mas não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações

acessórias dependentes da obrigação principal. ( ) A anistia é uma modalidade de isenção, mas vedada a sua concessão nas infrações punidas com penalidades pecuniárias quando conjugadas com penalidades de outra natureza. Marque a seqüência correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Cuiabá - MT
Órgão
Diversas
Ano
2007
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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