Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal, referindo-se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados. Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação baÌ•sica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.