Questão de Legislação Estadual — Prefeitura de Coroados - SP 2018

Question

Sobre o Artigo 74 da Constituição do Estado de São Paulo. ?Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições
previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente:? Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face desta
Constituição, o pedido de intervenção em Município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito
desta Constituição.

Answer

Alternativa B: provocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, nos termos desta
Constituição e da Constituição Federal.

Answer

Alternativa C: as demais infrações penais a que não seja cominada pena de reclusão, isolada, cumulativa ou alternadamente,
excetuadas as infrações penais relativas a tóxicos e entorpecentes, a falências, as de competência do Tribunal do Júri e as
de responsabilidade de vereadores.

Answer

Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Questão de Legislação Estadual — Prefeitura de Coroados - SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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