Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Coroados - SP 2018

Question

De acordo com a Constituição Federal: “Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que
adotarem, observados os princípios desta Constituição.”. Assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, a empresa estatal, com exclusividade de distribuição,
os serviços locais de gás canalizado.

Answer

Alternativa A: Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei,
vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Answer

Alternativa C: Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a
execução de funções públicas de interesse comum.

Answer

Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Coroados - SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)