Questão de Direito FinanceiroPrefeitura de Contagem - MG — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Contagem - MG·Diversas·2020Direito Financeiro

Considerando o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente a espécie de renúncia de receita à sua definição. ESPÉCIES (1) Anistia (2) Remissão (3) Crédito presumido (4) Isenção DEFINIÇÕES ( ) Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. ( ) Perdoa a multa, visa excluir o crédito tributário na parte relativa aÌ€ multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente aÌ€ vigência da lei que a concedeu. ( ) Renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. ( ) Perdão da dívida, que se daÌ• em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, entre outros. A sequência correta dessa associação é

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Contagem - MG
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Financeiro
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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