Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Contagem - MG — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Contagem - MG·Diversas·2020Direito Administrativo

Avalie o que se afirma sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93. 1.É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 2.O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos. 3.A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. 4.A critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Contagem - MG
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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