Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Congonhinhas - PR — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Congonhinhas - PR·Diversas·2019Direito Constitucional

Analise as seguintes assertivas sobre a obrigação tributária, que pode ser principal ou acessória: I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Quais estão corretas?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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