Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Cocal do Sul - SC 2017

Question

De acordo com a Lei n.º 8.666/93. Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:
Assinale a alternativa CORRETA acerca do artigo citado acima:

Accepted Answer

Alternativa B: cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em
vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades
civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir.

Answer

Alternativa A: cédula de identidade; registro ou inscrição na entidade profissional competente; comprovação, fornecida pelo órgão
licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das
condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; prova de atendimento de requisitos previstos em
lei especial, quando for o caso.

Answer

Alternativa C: cédula de identidade; prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes
(CGC); prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; prova de regularidade para com a
Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

Answer

Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Cocal do Sul - SC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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