Questão de Legislação Estadual — Prefeitura de Chapec¾ - SC 2016

Question

Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar
que:

Accepted Answer

Alternativa A: Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.

Answer

Alternativa B: Não cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da
Administração Pública.

Answer

Alternativa C: A estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua
função.

Answer

Alternativa D: O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Questão de Legislação Estadual — Prefeitura de Chapec¾ - SC — 2016 — Diversas